SBCE: Guia Definitivo do Sistema Brasileiro de Comercio de Emissoes 2026

Guia completo e atualizado sobre o SBCE (Sistema Brasileiro de Comercio de Emissoes). Entenda a regulamentacao, quem esta obrigado, prazos, penalidades, como calcular sua exposicao e como a tecnologia pode automatizar o compliance do mercado regulado de carbono brasileiro.

O que e o SBCE?

O Sistema Brasileiro de Comercio de Emissoes (SBCE) e o mercado regulado de carbono do Brasil, estabelecido pela Lei 15.042/2024 e regulamentado pelo Decreto 12.500/2025. O SBCE obriga empresas com emissoes acima de 10.000 tCO2e/ano a reportar e, acima de 25.000 tCO2e/ano, a participar do mercado de comercio de emissoes.

Base Legal e Cronograma

Lei 15.042/2024: Marco legal que institui o SBCE e define a estrutura do mercado regulado brasileiro de carbono.

Decreto 12.500/2025: Regulamenta a implementacao, define os orgaos responsaveis (CIMGC, OA-SBCE) e estabelece prazos.

Cronograma de implementacao:

2025: Periodo de transicao. Empresas com emissoes acima de 10.000 tCO2e/ano devem iniciar relatorios de monitoramento.

2026: Inicio da obrigatoriedade de reporte para operadores com emissoes acima de 25.000 tCO2e/ano.

2027-2028: Inicio do comercio efetivo de permissoes de emissao (allowances) e creditos de carbono.

Quem Esta Obrigado?

O SBCE se aplica a dois grupos de operadores:

Grupo 1 - Reporte obrigatorio (acima de 10.000 tCO2e/ano): Obrigados a monitorar e reportar emissoes de GEE anualmente. Inclui setores como siderurgia, cimento, quimica, papel e celulose, energia eletrica, petroleo e gas.

Grupo 2 - Comercio obrigatorio (acima de 25.000 tCO2e/ano): Alem do reporte, devem adquirir e entregar permissoes de emissao suficientes para cobrir suas emissoes anuais.

Como Funciona o Mercado

Permissoes de Emissao (CBEs): Cotas de Brasileiras de Emissoes distribuidas pelo governo. Cada CBE equivale a 1 tCO2e e autoriza a emissao correspondente.

Creditos de Carbono (CCBs): Certificados de Reducao ou Remocao Verificada de Emissoes gerados por projetos de mitigacao. Podem ser usados para compensar parte das obrigacoes.

Leiloes: O governo realizara leiloes periodicos de CBEs. Empresas tambem poderao negociar no mercado secundario.

Penalidades por Nao Conformidade

As penalidades incluem multas significativas por tonelada de CO2e nao coberta, restricoes para participacao em licitacoes publicas, e danos reputacionais. O valor exato das multas sera definido pela regulamentacao complementar.

Como Calcular Sua Exposicao ao SBCE

Para calcular a exposicao da sua empresa ao SBCE voce precisa:

1. Realizar inventario completo de emissoes GEE (Scope 1 e 2)

2. Identificar todas as fontes de emissao em suas operacoes

3. Aplicar fatores de emissao do MCTI e IPCC

4. Verificar se suas emissoes totais ultrapassam 10.000 ou 25.000 tCO2e/ano

5. Estimar custos de compliance baseados em projecoes de preco de carbono

O Papel da Tecnologia no Compliance SBCE

Plataformas como a Carbonova automatizam todo o processo de compliance SBCE atraves de agentes de IA especializados que realizam inventario automatizado de emissoes, monitoram mudancas regulatorias em tempo real, simulam cenarios de custo e exposicao, geram relatorios prontos para auditoria e integram trading de creditos de carbono.

SBCE vs Outros Mercados de Carbono

SBCE vs EU ETS: O EU ETS e o maior mercado de carbono do mundo, operando desde 2005. O SBCE segue modelo similar mas adaptado a realidade brasileira, com limites de emissao diferentes e inclusao de setores especificos da economia nacional.

SBCE vs CBAM: O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) da UE afeta exportadores brasileiros que vendem para a Europa. Empresas sujeitas ao SBCE e ao CBAM precisam de gestao integrada para evitar dupla tributacao de carbono.