Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site carbonova.ai, da plataforma CarbonOS e dos serviços oferecidos pela Carbonova Tecnologia LTDA (“Carbonova”, “nós” ou “nosso”), inscrita no CNPJ 58.488.913/0001-89. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se você estiver aceitando em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
"Plataforma" ou "CarbonOS": a plataforma de gestão de carbono AI-native desenvolvida pela Carbonova, incluindo todos os seus módulos, agentes de IA, APIs e interfaces. "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços da Carbonova. "Cliente": Usuário que possua contrato ativo de prestação de serviços com a Carbonova. "Agentes de IA": os 15 agentes de inteligência artificial especializados que compõem o CarbonOS, cada um responsável por funções específicas como inventário de emissões, compliance regulatório, trading de créditos e descarbonização. "Dados do Cliente": quaisquer dados, informações ou conteúdos inseridos, carregados ou processados pelo Cliente na Plataforma. "Saídas de IA": relatórios, análises, recomendações e quaisquer resultados gerados pelos Agentes de IA a partir dos Dados do Cliente.
A Carbonova oferece uma infraestrutura AI-native para a economia de baixo carbono, que inclui: (a) CarbonOS – plataforma com 15 agentes de IA especializados em gestão de carbono, compliance regulatório e descarbonização; (b) Trading Desk – serviços de intermediação e gestão de portfólio de créditos de carbono; (c) API – interfaces programáticas para integração de dados de carbono em sistemas de terceiros; (d) Consultoria – serviços de assessoria em estratégia de descarbonização e compliance ambiental. Os serviços específicos contratados, níveis de serviço (SLA), limites de uso e preços serão definidos no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá criar uma conta corporativa fornecendo informações verídicas e atualizadas. O Cliente é responsável por: (a) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; (b) todas as atividades realizadas em sua conta; (c) notificar imediatamente a Carbonova sobre qualquer uso não autorizado; (d) garantir que seus usuários autorizados cumpram estes Termos. A Carbonova reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude ou uso ilícito.
O Usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente vedado: (a) utilizar a Plataforma para gerar relatórios ou certificados fraudulentos de emissões ou créditos de carbono; (b) inserir dados falsos ou manipulados nos sistemas; (c) tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros clientes; (d) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da Plataforma; (e) utilizar os Agentes de IA para finalidades diversas das previstas nos serviços contratados; (f) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; (g) utilizar os serviços de modo que comprometa a segurança, disponibilidade ou desempenho da Plataforma para outros clientes.
A Carbonova é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, algoritmos, modelos de IA, interfaces, marcas, logotipos, documentação e conteúdo do site. A contratação dos serviços não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual. O Cliente mantém a titularidade integral sobre seus Dados do Cliente. Quanto às Saídas de IA: (a) o Cliente pode utilizar os relatórios e análises gerados para seus fins operacionais e regulatórios; (b) a Carbonova reserva-se o direito de utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria dos modelos e benchmarks setoriais, sem identificar o Cliente; (c) a metodologia e os algoritmos subjacentes permanecem de propriedade da Carbonova.
O Cliente reconhece e concorda que: (a) as Saídas de IA são ferramentas de apoio à decisão e não substituem a análise e o julgamento profissional humano; (b) os Agentes de IA operam com base nos dados fornecidos pelo Cliente, e a qualidade das saídas depende diretamente da qualidade e completude dos dados de entrada; (c) as recomendações de descarbonização, estimativas de emissões e projeções financeiras não constituem garantia de resultado; (d) relatórios de compliance regulatório gerados pela Plataforma devem ser validados pelo responsável técnico do Cliente antes de submissão a órgãos reguladores; (e) a Carbonova não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas exclusivamente com base em Saídas de IA sem a devida validação humana. A Carbonova emprega as melhores práticas de mercado na construção e manutenção de seus modelos de IA, incluindo técnicas de explicabilidade (XAI), auditoria de vieses e validação contínua de acurácia.
A Carbonova tratará os Dados do Cliente como informação confidencial e se compromete a: (a) não utilizar os Dados do Cliente para finalidades diversas da prestação dos serviços contratados; (b) não divulgar, compartilhar ou vender os Dados do Cliente a terceiros, exceto conforme previsto na Política de Privacidade ou mediante autorização expressa; (c) implementar medidas de segurança adequadas conforme descrito na Política de Privacidade; (d) excluir ou devolver os Dados do Cliente ao término do contrato, conforme solicitado, no prazo de 30 dias. A obrigação de confidencialidade sobrevive ao término destes Termos pelo prazo de 5 anos.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável: (a) a responsabilidade total e cumulativa da Carbonova por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou dos serviços será limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; (b) a Carbonova não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, ainda que avisada sobre a possibilidade de tais danos; (c) a Carbonova não será responsável por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou atos do próprio Cliente; (d) a Carbonova não garante que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros, mas se compromete com os níveis de serviço (SLA) definidos contratualmente. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, fraude ou violação de direitos que não possam ser legalmente limitados.
O Cliente reconhece que: (a) a regulação do mercado de carbono está em constante evolução e a Carbonova se esforça para manter a Plataforma atualizada, mas não garante conformidade imediata com novas normas; (b) a responsabilidade final pelo cumprimento de obrigações regulatórias (CBAM, SBCE, CSRD, SEC Climate Rules e outras) é do Cliente, cabendo à Carbonova fornecer as ferramentas de suporte; (c) os serviços de Trading Desk não constituem consultoria de investimentos e estão sujeitos a riscos de mercado; (d) a Carbonova não é responsável por penalidades regulatórias decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Cliente ou de atrasos na adoção das recomendações geradas pela Plataforma.
Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar os serviços. A Carbonova poderá suspender ou rescindir o acesso do Cliente: (a) por violação destes Termos, mediante notificação prévia de 15 dias para correção; (b) imediatamente, em caso de violação grave (fraude, uso ilícito, risco à segurança); (c) por falta de pagamento após 30 dias do vencimento; (d) por solicitação de órgão regulador ou autoridade judicial. O Cliente pode rescindir a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão: (a) o acesso à Plataforma será desativado; (b) o Cliente terá 30 dias para solicitar a exportação de seus dados; (c) as obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.
A Carbonova pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Cliente poderá rescindir o contrato sem ônus antes da entrada em vigor dos novos Termos.
Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Cessão: O Cliente não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Carbonova. Totalidade do acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviços, constituem o acordo integral entre as partes. Contato: juridico@carbonova.ai. © 2026 Carbonova Tecnologia LTDA. Todos os direitos reservados.
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