Política de Privacidade

1. Dados Pessoais que Coletamos

1.1 Dados fornecidos diretamente por você: dados de cadastro (nome completo, e-mail corporativo, cargo, empresa, telefone e CNPJ da organização), dados contratuais (razão social, endereço fiscal, dados bancários do representante autorizado) e comunicações (conteúdo de mensagens via formulários, e-mail, chat ou chamadas de suporte).

1.2 Dados coletados automaticamente: dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, URL de referência e identificadores de dispositivo), cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8) e dados de uso da plataforma (logs de acesso, ações no CarbonOS, consultas à API, relatórios gerados e configurações de agentes de IA).

1.3 Dados obtidos de terceiros: dados provenientes de integrações autorizadas (sistemas ERP, SCADA, IoT e outras plataformas conectadas pelo cliente) e fontes públicas (registros públicos, bases regulatórias e informações de órgãos governamentais para fins de compliance).

1.4 Dados tratados por agentes de IA: A plataforma CarbonOS opera com 15 agentes de inteligência artificial especializados. Esclarecemos que: (i) os agentes processam predominantemente dados industriais e operacionais, não dados pessoais; (ii) quando dados pessoais são incidentalmente incluídos em datasets operacionais, aplicamos técnicas de minimização e pseudonimização; (iii) nenhuma decisão automatizada que produza efeitos jurídicos significativos sobre pessoas naturais é tomada exclusivamente por nossos agentes de IA sem revisão humana; e (iv) os modelos de IA da Carbonova não utilizam dados pessoais de clientes para treinamento de modelos de uso geral.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD: Execução dos serviços contratados (CarbonOS, API, Trading Desk) – Execução de contrato (Art. 7º, V). Emissão de notas fiscais e gestão financeira – Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II). Comunicações operacionais e de suporte – Execução de contrato (Art. 7º, V). Envio de newsletters e conteúdos educacionais – Consentimento (Art. 7º, I). Melhoria e desenvolvimento de produtos – Legítimo interesse (Art. 7º, IX). Prevenção de fraudes e segurança da plataforma – Legítimo interesse (Art. 7º, IX). Compliance regulatório (CBAM, SBCE, CSRD, CVM) – Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II). Geração de relatórios de auditoria e rastreabilidade – Execução de contrato e obrigação legal (Art. 7º, II e V).

3. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados pessoais apenas com: (a) Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, Google Cloud), ferramentas de análise, processadores de pagamento e serviços de comunicação, todos contratualmente obrigados a tratar dados conforme nossos padrões de segurança; (b) Parceiros regulatórios e de mercado, quando necessário para a execução dos serviços, como registros de carbono (Verra, Gold Standard), bolsas de valores de carbono e órgãos reguladores (MMA, IBAMA, CVM); (c) Autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa válida; (d) Em caso de operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), mantidas as garantias desta Política. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

4. Transferências Internacionais de Dados

A Carbonova opera com infraestrutura global e pode transferir dados para países fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e países da União Europeia. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantias de que o país de destino proporciona nível adequado de proteção de dados ou consentimento específico do titular, quando aplicável. Para clientes sujeitos ao GDPR, as transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V do GDPR e os mecanismos aprovados pela Comissão Europeia.

5. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados: Dados contratuais e fiscais – 5 anos após o término do contrato (Art. 173, CTN; Art. 205, CC). Logs de acesso à plataforma – 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet). Dados de inventário de emissões e auditoria – pelo período exigido pela regulamentação aplicável (mínimo de 7 anos para registros CBAM/CSRD). Dados de marketing (consentimento) – até a revogação do consentimento. Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos: (a) Confirmação e acesso – saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia; (b) Correção – solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (c) Anonimização, bloqueio ou eliminação – de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (d) Portabilidade – solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor; (e) Eliminação – dos dados tratados com base no consentimento; (f) Informação – sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados; (g) Revogação do consentimento – a qualquer momento, sem custos; (h) Oposição – ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; (i) Revisão de decisões automatizadas – solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail privacidade@carbonova.ai. Responderemos às solicitações no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.