O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) é o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da União Europeia. A partir de 2026, exportadores brasileiros de aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade deverão declarar e pagar pela pegada de carbono dos produtos exportados à UE. Este guia explica como funciona, quais setores são impactados e como se adequar com IA.
O CBAM é uma taxa sobre o carbono embutido em produtos importados pela União Europeia. Ele equaliza o custo de carbono entre produtos fabricados na UE (sujeitos ao EU ETS) e importados de países sem precificação de carbono equivalente. Exportadores brasileiros devem declarar as emissões diretas e indiretas de seus produtos e adquirir certificados CBAM correspondentes.
Os setores cobertos pelo CBAM são: aço e ferro (Brasil é o 9º maior exportador mundial), alumínio (exportações significativas para Europa), cimento (mercado crescente), fertilizantes (ureia e nitratos), hidrogênio e eletricidade. Para o Brasil, os setores siderúrgico e de alumínio são os mais críticos, representando bilhões em exportações anuais para a UE.
Fase transitória (out/2023 - dez/2025): Apenas declaração de emissões, sem pagamento. Fase definitiva (jan/2026 em diante): Início da cobrança gradual de certificados CBAM. Redução progressiva de permissões gratuitas do EU ETS até 2034. A partir de 2026, exportadores brasileiros devem ter sistemas robustos de cálculo de emissões para evitar uso de valores-padrão (mais caros).
O cálculo de emissões para o CBAM requer: emissões diretas (Escopo 1) do processo produtivo, emissões indiretas (eletricidade consumida) para certos produtos, e aplicação de metodologias aceitas pela UE. Exportadores que não fornecerem dados reais usarão valores-padrão da UE — significativamente maiores — aumentando o custo dos certificados CBAM.
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