Mercado Regulado de Carbono no Brasil: Tudo que Sua Empresa Precisa Saber sobre o SBCE

O que mudou com a Lei 15.042/24

Em dezembro de 2024, o Brasil aprovou a lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o primeiro mercado regulado de carbono do país. Até então, o Brasil dependia apenas do mercado voluntário e de mecanismos internacionais. Com o SBCE, emitir carbono passa a ter um custo financeiro direto e obrigatório para os maiores emissores.

O sistema funciona no modelo cap-and-trade: o governo define um teto (cap) de emissões por setor, distribui Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) entre as empresas reguladas, e permite que quem emite menos venda cotas excedentes (trade) para quem precisa.

Quem é obrigado e quando

O SBCE abrange empresas públicas ou privadas com emissões superiores a 10.000 tCO₂e/ano. A implementação é gradual:

2025-2026: Empresas acima de 25 mil tCO₂e/ano devem elaborar inventários de emissões e Planos de Monitoramento. Fase de reporte, sem metas obrigatórias de redução.

2027-2028: Empresas entre 10 mil e 25 mil tCO₂e/ano entram no sistema. Início das metas setoriais de redução.

2029-2030: Comércio pleno de cotas (CBE) e créditos (CRVE). Mercado plenamente operacional.

Setores incluídos: Siderurgia, cimento, química, energia termelétrica, mineração, papel e celulose, alumínio, vidro, petróleo e gás.

Fora do escopo: Agronegócio (nesta fase), resíduos com tecnologia de neutralização.

Instrumentos do SBCE

CBE (Cota Brasileira de Emissão): Cada CBE autoriza a emissão de 1 tCO₂e. Distribuídas pelo governo (gratuitamente ou via leilão). Podem ser negociadas entre empresas reguladas.

CRVE (Crédito de Redução Verificada de Emissões): Gerados por projetos de redução ou remoção de carbono certificados. Podem ser usados para cumprir metas dentro do SBCE, com limites percentuais.

Registro Nacional: Plataforma oficial de registro, rastreamento e negociação de CBEs e CRVEs.

SBCE + CBAM: a conexão estratégica

Uma das consequências mais relevantes do SBCE para exportadores brasileiros é a conexão com o CBAM europeu. O mecanismo permite que custos de carbono pagos no país de origem sejam abatidos do CBAM. Isso significa que empresas brasileiras que pagarem pelo carbono via SBCE poderão reduzir significativamente o custo adicional ao exportar para a UE.

Na prática, isso cria um incentivo duplo: quanto mais cedo uma empresa se adequar ao SBCE, menor será sua exposição ao CBAM. É uma razão pragmática para que indústrias exportadoras apoiem ativamente a implementação eficaz do mercado brasileiro.

Como se preparar agora

1. Faça seu inventário de emissões: É o requisito mínimo. Sem inventário, não há como participar do SBCE. Automatize com plataformas que conectem dados operacionais ao cálculo de emissões.

2. Implemente um Plano de Monitoramento: Defina metodologias de cálculo, frequência de reporte, e responsabilidades internas.

3. Identifique oportunidades de redução: Mapear alavancas de descarbonização é essencial para gerar cotas excedentes (receita) ou reduzir a necessidade de compra.

4. Avalie estratégias de trading: Entenda o valor das suas cotas, avalie cenarios de preço de carbono e defina estratégia de compra/venda.

5. Prepare-se para auditoria: O SBCE exigirá verificação de terceiros. Trilha de auditoria e rastreabilidade de dados são críticas.

O papel da tecnologia no SBCE

A complexidade do SBCE exige infraestrutura digital. O CarbonOS da Carbonova cobre todo o ciclo: inventário automatizado de emissões, Plano de Monitoramento digital, relatórios prontos para o órgão gestor do SBCE, integração com dados operacionais, scoring de créditos e análise de trading via Trading Desk com IA.

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