CBAM para Exportadores Brasileiros: Guia Completo de Adequação (2026)

O Que é o CBAM?

O CBAM — Carbon Border Adjustment Mechanism (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira) é o instrumento da União Europeia que taxa importações com base na pegada de carbono embutida nos produtos. Entrou em fase transitória em outubro de 2023 e terá aplicação plena a partir de 2026, com cobrança financeira efetiva.

O objetivo é evitar "vazamento de carbono" (carbon leakage) — quando empresas transferem produção para países com regulação climática menos rigorosa. O CBAM iguala o custo de carbono entre produtos domésticos europeus (que já pagam pelo EU ETS) e importados.

Quais Produtos Brasileiros São Afetados pelo CBAM?

O CBAM cobre inicialmente seis setores:

• Aço e ferro — Exportações brasileiras de aço bruto, produtos siderúrgicos e ferro-ligas
• Alumínio — Alumínio primário e produtos de alumínio
• Cimento — Clínquer e cimento Portland
• Fertilizantes — Ureia, nitratos e fertilizantes nitrogenados
• Eletricidade — Energia elétrica exportada
• Hidrogênio — Hidrogênio e derivados

O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de aço e alumínio para a UE, tornando o impacto do CBAM particularmente relevante para a indústria brasileira.

Cronograma do CBAM

Fase Transitória (Out/2023 — Dez/2025): Importadores europeus devem reportar emissões embutidas trimestralmente, sem cobrança financeira. Exportadores brasileiros devem fornecer dados de emissões aos importadores.

Fase Plena (Jan/2026 em diante): Importadores europeus devem comprar certificados CBAM equivalentes às emissões embutidas. O preço do certificado será atrelado ao preço do EU ETS (hoje ~€60-80/tCO2e). Redução progressiva de alocações gratuitas no EU ETS até 2034.

Impacto Financeiro para Exportadores Brasileiros

O custo do CBAM pode representar impacto significativo na competitividade de exportadores brasileiros:

Aço: Com emissões médias de 1,5-2,0 tCO2e por tonelada de aço e preço de ~€70/tCO2e, o custo CBAM seria de €105-140 por tonelada de aço exportado. Para um exportador de 500.000 ton/ano para a UE, isso representa €52-70 milhões/ano.

Alumínio: Com emissões de 6-8 tCO2e por tonelada (dependendo da matriz energética), o custo pode chegar a €420-560 por tonelada de alumínio.

Crédito por preço de carbono doméstico: Exportadores que já pagam pelo carbono no Brasil (via SBCE) podem obter desconto no CBAM, deduzindo o valor já pago. Isso torna a adequação ao SBCE estratégica para exportadores.

Obrigações de Compliance CBAM

1. Apuração de Emissões Embutidas

Exportadores devem calcular as emissões diretas (Escopo 1) e emissões indiretas de eletricidade (Escopo 2) de cada produto exportado. O cálculo deve seguir a metodologia da Comissão Europeia (Regulamento de Implementação 2023/1773).

2. Verificação por Terceiros

As emissões declaradas devem ser verificadas por verificadores acreditados pela UE. Sem verificação, a UE aplica valores default (geralmente os piores do setor), aumentando significativamente o custo.

3. Comunicação com Importadores

Exportadores devem fornecer dados de emissões de forma estruturada e verificada aos importadores europeus, que são os responsáveis pela compra dos certificados CBAM.

Como a IA Automatiza a Adequação ao CBAM

A Carbonova oferece automação completa para adequação ao CBAM:

• Cálculo Automatizado — Agentes de IA calculam emissões embutidas por produto conforme metodologia da Comissão Europeia
• Rastreabilidade — Mapeamento completo da cadeia produtiva com dados auditáveis para verificação por terceiros
• Simulação de Custos — Risk Agent simula custos CBAM sob diferentes cenários de preço do EU ETS
• Otimização SBCE-CBAM — Estratégia integrada para maximizar créditos domésticos e minimizar exposição ao CBAM
• Relatórios para Importadores — Geração automática de relatórios no formato exigido pela UE

FAQ: Perguntas Frequentes sobre CBAM

O CBAM já está cobrando?

A fase transitória (apenas reporte) começou em outubro/2023. A cobrança financeira efetiva inicia em janeiro/2026.

Quem paga o CBAM?

O importador europeu é o responsável legal pela compra de certificados. Porém, na prática, o custo será repassado ao exportador via negociação de preços.

Posso deduzir o preço de carbono pago no Brasil?

Sim. Se o exportador paga pelo carbono via SBCE ou outro mecanismo doméstico reconhecido, o valor pode ser deduzido do CBAM, evitando dupla tributação.

O que acontece se eu não fornecer dados de emissões?

A UE aplicará valores default (normalmente os piores 10% do setor), resultando em custo CBAM significativamente maior. Fornecer dados reais e verificados é essencial.

Próximos Passos para Exportadores

Com a cobrança efetiva começando em 2026, o tempo para se preparar é agora. Agende uma demonstração da Carbonova e descubra como automatizar sua adequação ao CBAM com IA, proteger suas margens e transformar compliance em vantagem competitiva.