O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) é o mercado regulado de carbono do Brasil, instituído pela Lei 15.042/2024. Este guia definitivo cobre tudo que sua empresa precisa saber: como funciona, quem está obrigado, cronograma de implementação, penalidades, MRV (Mensuração, Relato e Verificação) e como automatizar o compliance com inteligência artificial.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) é o mercado regulado de carbono do Brasil, criado pela Lei 15.042/2024. Estabelece limites de emissões de GEE para instalações acima de 10.000 tCO2e/ano, obrigando empresas a monitorar, relatar e verificar emissões. O Brasil se junta a 46 jurisdições globais com precificação de carbono.
Setores impactados: siderurgia, cimento, química, refino de petróleo, energia térmica, celulose, vidro e mineração. Instalações entre 10.000-25.000 tCO2e/ano têm obrigação de relato (MRV). Acima de 25.000 tCO2e/ano: cap-and-trade com aquisição obrigatória de permissões.
Fase 1 (2025-2026): Transição com MRV obrigatório. Fase 2 (2027-2028): Cap-and-trade com tetos setoriais e alocação de permissões. Fase 3 (2029-2030): Operação plena com leilões, mercado secundário e penalidades. Preparação antecipada gera vantagem competitiva.
O MRV é a espinha dorsal do SBCE. Mensuração exige inventários GHG completos (Escopo 1, 2 e 3) seguindo GHG Protocol e ISO 14064. Relato requer submissão periódica ao regulador. Verificação exige auditoria independente. Com a Carbonova, o ciclo MRV é automatizado: 15 agentes de IA coletam dados, geram inventários auditáveis e preparam relatórios — reduzindo o tempo em até 80%.
O não compliance com o SBCE resulta em multas financeiras significativas, restrições operacionais e danos reputacionais. Além das penalidades diretas, empresas fora de conformidade enfrentam barreiras em licitações públicas, dificuldade de acesso a financiamento verde e risco de exclusão de cadeias de suprimento internacionais que exigem compliance climático.
O CarbonOS foi projetado para o SBCE: ingestão automática de dados via APIs, inventário GHG contínuo, monitoramento regulatório em tempo real, simulação de cenários cap-and-trade, relatórios prontos para auditoria alinhados a ISSB/CSRD/CVM 59/23, e Trading Desk integrado para permissões e créditos de carbono. Agende uma demonstração e descubra como preparar sua empresa para o SBCE com inteligência artificial.
O SBCE é o mercado regulado de carbono do Brasil, instituído pela Lei 15.042/2024. Este guia cobre: como funciona, quem está obrigado, cronograma 2025-2030, penalidades, MRV e como automatizar compliance com IA.